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11 / julho / 2022
Justiça Federal autoriza buscas e apreensões em operações contra extração ilegal de ouro

Mais de 2 mil veículos foram apreendidos 

A 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP autorizou buscas e apreensões nas Operações Comando e Golden Green, da Polícia Federal, sobre combate ao comércio e à extração ilegal de ouro no país. 

Foram cumpridos, no dia 7/7, mandados para o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 1,1 bilhão e o sequestro de quatro aeronaves e um helicóptero. Também foram apreendidos mais de dois mil veículos, máquinas e tratores. 

De acordo com o juízo, há fundadas evidências da prática de usurpação em prejuízo do patrimônio da União, em suposto concurso com outras infrações penais, tais como crimes ambientais, falsidade, corrupção, receptação, sonegação fiscal e inerentes à atuação de suposta organização criminosa. 

Elementos da investigação também apontaram que a exploração ilegal de minério ocorreu em unidades de conservação, em proximidade de terras indígenas e em áreas da União invadidas. Por tais motivos, as medidas se fizeram indispensáveis para a devida elucidação das infrações penais investigadas, assim como para a interrupção da suposta continuidade da prática delituosa. 

De acordo com a representação policial, após a apreensão de 39 quilos de ouro, no dia 12 de agosto de 2021, em uma aeronave no aeroporto de Jundiaí/SP, laudo técnico pericial indicou a presença de possíveis irregularidades na exploração do minério.  

A mineração estaria 26 vezes acima do limite permitido, em gleba pública federal sem regularização fundiária e com aparente uso de documento falso, situada dentro de uma unidade de conservação e proteção ambiental do Tapajós, sem oitiva e anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Informação técnica pericial constatou que o total de ouro puro contido no material apreendido foi de 34,73 quilos, avaliados em R$ 10 milhões. 

Com o avanço das investigações, foi descoberto um esquema de transporte irregular de ouro trazido do Pará para São Paulo, em hangar do administrador monitorado. Assim, foi possível identificar empresários supostamente intermediadores e responsáveis pela remessa de ouro para São Paulo, adquiridos, em garimpos do Mato Grosso e na região de Itaituba/PA, sem a documentação legal. 

Operações da Polícia Federal 

Além das Operações Comando e Golden Green, que tramitam na 2ª Vara Federal de Jundiaí/SP, há também a Operação Ganância, deflagrada no mesmo dia 7/7 e que tramita em Rondônia. A última refere-se à investigação de possíveis vínculos de empresas da área de saúde com o garimpo ilegal. 

A competência para julgamento das Operações Comando e Golden Green decorre do fato de a primeira remessa ilegal de ouro ter sido encontrada na região de Jundiaí/SP. Contudo, a suposta quadrilha atua em diversos estados como Acre, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. 

Processos referência: 5004231-74.2021.4.03.6128 / 5002882-36.2021.4.03.6128 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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