Objetivo é reduzir a taxa de judicialização de demandas

Foi assinado, na última segunda-feira (29/8), no Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), termo de adesão do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (Creci-SP) ao acordo de cooperação celebrado entre a União, por intermédio do TRF3, o Gabinete da Conciliação e o Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA-SP), em 2019.

O objetivo é promover a solução de conflitos antes da instauração ou no curso do processo judicial, de forma a reduzir a taxa de judicialização de demandas. A medida garante aos associados possibilidade de acordo para regularização junto ao conselho, que, por sua vez, é beneficiado pela maior agilidade no recebimento dos pagamentos.

O presidente do Creci-SP, ao lado da presidente do TRF3, exibe o termo assinado (ACOM/TRF3)

Segundo a presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, a cooperação permite que o profissional com débitos possa voltar a exercer seu trabalho com tranquilidade e dignidade.

“Outros conselhos também estão participando desta ação, que evita o ajuizamento de execuções fiscais, penhora de bens, medidas que constrangem a pessoa que está devendo e a impedem de trabalhar”, destacou a magistrada.

O coordenador do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, celebrou a adesão do conselho ao acordo. “O convênio é importantíssimo, à medida que incorpora novos métodos de soluções de conflitos, particularmente na área de conciliação e, ainda mais detalhadamente, na área pré-processual”, explicou.

O coordenador do Gabinete da Conciliação, o presidente do Creci-SP e a presidente do TRF3 (ACOM/TRF3)

De acordo com o magistrado, há um volume grande de execuções fiscais por parte dos conselhos na Justiça Federal da 3ª Região. “A

nossa visão é que o pré-processual seja uma forma de contornar a distribuição de novos processos, solucionando os conflitos antes que sejam formalizados. É um passo fundamental para que se possa ampliar a regularização e chegar a uma solução definitiva dos conflitos que surgem nas atribuições dos conselhos regionais”, acrescentou.

O presidente do Creci/SP, José Augusto Viana Neto, disse que “todos saem ganhando com essa iniciativa por parte do Tribunal”. Segundo ele, o impacto será extremamente positivo para os associados, conselho e a Justiça Federal.

“Os profissionais poderão se regularizar, trabalhar com maior desenvoltura e levar dinheiro para casa, e o Conselho terá mais recursos para cumprir com sua missão. A Justiça Federal, por sua vez, evita a propositura de novas ações”, declarou.

(ACOM/TRF3)

Também participaram do encontro o juiz federal Ricardo Damasceno, que atua em auxílio à Presidência do TRF3; a coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo, juíza federal Ana Lúcia Iucker; e o assessor do Gabinete da Conciliação, Sérgio Luiz de Matteo. Acompanharam o presidente do Creci-SP o chefe de Gabinete, Milton Moreira; o chefe do Departamento de Dívida Ativa, Márcio André Rossi; e o assessor da presidência, Sylvio Lino.

Acesse a íntegra do Termo de Adesão

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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