Iniciativa do CNJ promove visitas de membros do Poder Judiciário a instituições de ensino

O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 3ª Vara Federal de Campinas/SP, participou, no dia 16/9, do projeto “Encontros de Cidadania”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Violeta Dória Lins, no bairro Vila Rica, em Campinas/SP. 

“Neste projeto, apresentamos os direitos e deveres em geral, a Constituição Federal, organização dos poderes, cidadania, assuntos que geralmente não fazem parte da grade de ensino e que são importantes para o conhecimento dos alunos”, disse o magistrado, integrante da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ. 

O projeto, criado pelo conselheiro do CNJ Mário Goulart Maia, tem percorrido o Brasil para falar aos jovens estudantes sobre cidadania, respeito e tolerância. 

A visita em Campinas ocorreu após a publicação da Recomendação nº 136/2022, do CNJ, que orienta tribunais do Poder Judiciário a instituir e manter projetos permanentes de visitas periódicas a instituições públicas de ensino. 

“O Tribunal Regional Federal da 3ª Região está sendo o primeiro a cumprir a recomendação. Trata-se de uma aproximação institucional em que o Poder Judiciário entra nas escolas e, de certa forma, contribui para a melhoria do ensino público no Brasil”, disse Renato Câmara Nigro. 

O juiz federal Renato Câmara Nigro e Crislaine Fernandes, da Secretaria Municipal de Ensino de Campinas (Foto: ACOM/TRF3)

Para o magistrado, o encontro com os alunos foi proveitoso. “Deu para sentir um pouco a dificuldade própria da escola pública, mas isso faz parte, serviu até para ensinar um pouco sobre como devemos mediar os conflitos. A maioria se mostrou bem interessada fazendo muitas perguntas, foi bastante positivo.” 

Fernando Henrique Martins, representante da Assessoria de Educação e Cidadania da Prefeitura de Campinas, acha que o projeto é importante e deveria ser expandido para outras instituições de ensino. “A proximidade do Judiciário com a realidade social nas escolas é fundamental.” 

Crislaine Fernandes, da Secretaria Municipal de Ensino de Campinas, considerou o evento “uma relação humana integral, com suas múltiplas dimensões”. Para ela, o diálogo, os enfrentamentos contra a intolerância, a importância da solidariedade, demonstram como o projeto pretende tornar a escola pública mais democrática e de qualidade. 

Já a professora Edna D’arc afirmou que a palestra foi esclarecedora para os alunos. “Ouvirem essas orientações de quem trabalha diretamente com a lei é muito importante. É disso que estamos precisando, que a sociedade venha até a escola e sinta quem são os nossos futuros cidadãos.” 

O estudante João Silva (13) disse ter gostado da conversa com o juiz. “Ele esclareceu algumas coisas sobre o trabalho da guarda municipal, da política, fizemos descobertas e ajudou muito quem mora aqui na Vila Rica. Nós da periferia não temos muito acesso ao conhecimento.” 

Para Lívia Emanuelle (15), o mais interessante foi conhecer como um juiz atua no tribunal. “Gostei bastante quando falou sobre o seu trabalho, que ele tenta entender as duas partes e chegar a um acordo.” 

Luan Dias (16) concordou com a colega. “Conseguimos esclarecer muitas dúvidas e discutir sobre assuntos polêmicos e outros nem tanto, mas que são importantes para a convivência dentro da escola.” 

O projeto 

O “Encontros de Cidadania” foi desenvolvido em conformidade com as atribuições da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão, do CNJ, (artigo 12, da Resolução n. 296/2019). O projeto já visitou escolas na região metropolitana de Salvador/BA e em Boa Vista/RR 

Tem por finalidade promover visitas a instituições públicas de ensino ou instituições congêneres (abrigos, casas de acolhimento e outros) para conversar com crianças e adolescentes, em uma linguagem simples e acessível, sobre a Constituição Federal e os direitos fundamentais e sociais nela previstos, levando noções de cidadania a esses grupos. 

A ação busca impactar a conscientização dos jovens como sujeitos de direitos e obrigações, gerando a sensação de pertencimento e a convicção de serem agentes transformadores da sociedade, com um Poder Judiciário mais próximo e acessível. Além disso, contribuem para a pacificação social e para a difusão da justiça multiportas. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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