Destinação de recursos para cada iniciativa é de até R$ 100 mil 

A Subseção Judiciária de São João da Boa Vista/SP publicou nesta segunda-feira, 13/3, o Edital nº 2/2023- SJBV-01V/NUAR para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.   

Serão permitidas inscrições de projetos por instituições dos municípios de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itapira, Itobi, Mococa, Mogi Guaçu, Mogi-Mirim, Santa Cruz das Palmeiras, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba, Vargem Grande do Sul.  

Os interessados devem protocolar o pedido até 45 dias a partir da publicação do edital, e encaminhar os documentos pelo e-mail sjbvis-nuar@trf3.jus.br.

A destinação de recursos para cada projeto não poderá ser superior a R$ 100 mil. O prazo máximo de execução é de 12 meses e pode ser renovado por igual prazo, observando-se o limite de 60 meses.  

As entidades que tiverem o projeto selecionado assinarão termo de convênio, e de ajuste e responsabilidade de aplicação dos recursos perante a 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista.   

Para conhecer os requisitos de cadastramento, a lista dos documentos e o modelo do formulário, acesse a íntegra do Edital.   

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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