Subseção é pioneira no serviço que está disponível para presos, vítimas e testemunhas

A Justiça Federal em Guarulhos/SP alcançou a marca de 150 atendimentos psicossociais em audiências de custódia, desde a implantação do serviço, há dois anos, que é oferecido aos presos, às vítimas e às testemunhas.

A audiência de custódia consiste na apresentação do preso a um juiz, que examina a legalidade e a regularidade do flagrante, bem como a necessidade e a adequação da continuidade da prisão. Na audiência também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado da parte.

O Serviço de Atendimento Psicossocial da Justiça Federal (Saps) é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida por meio das resoluções CNJ nº 213/2015 e nº 405/2021. Ele começou como projeto-piloto no final de 2020, com o treinamento da equipe. O primeiro atendimento ocorreu em março de 2021 e desenvolveu-se, inicialmente, na 2ª Vara Federal de Guarulhos.

Aos poucos, foi incorporado às demais varas criminais da Subseção Judiciária. Atualmente, a iniciativa está em processo de expansão para juízos do Fórum Federal Criminal de São Paulo. Em dois anos de programa, foram realizados mais de 150 atendimentos.

O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, um dos coordenadores do projeto, explica que a iniciativa oferece uma rede de segurança social, “não apenas em relação à situação particular do preso, mas como um modo de evitar o retorno à prática criminosa e minimizar os efeitos colaterais do crime na família e na comunidade”.

A equipe de atendimento psicossocial é composta por voluntários da Faculdade de Psicologia da Universidade de Guarulhos, sob a coordenação do professor Hugo Tanizaka. Ele viabilizou o projeto de pesquisa científica e extensão, que seleciona alunos e pesquisadores interessados. O grupo escolhido é submetido à capacitação do CNJ, ao treinamento e à orientação, promovidos por juízes federais coordenadores do projeto.

Como funciona

Há três tipos de atendimento psicossocial: o prévio à audiência de custódia, o pós-audiência de custódia e o desenvolvido para vítimas e testemunhas nas audiências de instrução. O auxílio é prestado por duplas, sendo um entrevistador e um observador.

O prévio ocorre após o agendamento da audiência de custódia. A equipe psicossocial realiza entrevista de 15 minutos, por meio do aplicativo Microsoft Teams. Na sequência, enquanto a defesa realiza reunião reservada com o preso em flagrante, o Saps prepara o relatório que será apresentado ao juiz.

O atendimento pós-audiência de custódia ocorre quando há concessão de liberdade provisória. A equipe psicossocial faz os encaminhamentos às redes de saúde, assistência social, consular (no caso de estrangeiros) e propicia orientações de como viabilizar meios lícitos e dignos de sobrevivência e garantir a compreensão e o cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão.

Para vítimas e testemunhas, a equipe psicossocial comparece antes da audiência de instrução e presta atendimento prévio a fim de proporcionar acolhimento, conforto psicológico e acompanhamento.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3    

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