Programa prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais de primeiro grau 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Seção Judiciária de São Paulo realizam, amanhã (22/3), às 11 horas, solenidade de implantação do Programa de Processamento Judicial Eletrônico (e-Vara) e de instalação da Central de Processamento Eletrônico (CPE) da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Campinas/SP.  

A cerimônia contará com a participação da presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos; do diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Marcio Ferro Catapani; e do diretor da 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Raul Mariano Júnior.

O Programa e-Vara prevê a revisão do ambiente organizacional das unidades jurisdicionais de primeiro grau, mediante a criação da CPE, exclusivamente voltadas para a execução de tarefas padronizadas, sem cunho decisório e realizadas em ambiente compartilhado que ultrapassa os limites físicos das atuais varas. 

De acordo com o Provimento CJF3R Nº 64/ 23, a Central abrangerá incialmente os processos das 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Federais da Subseção Judiciária. 

Segundo a publicação, as atividades desenvolvidas pela Seção de Distribuição (SUDP) serão realizadas pela CPE, que será responsável por cumprir todas as rotinas referentes à distribuição e protocolo de ações e documentos processuais, inclusive no que tange às ações penais, de execução fiscal e do Juizado Especial Federal, bem como as tarefas relacionadas a processos físicos pendentes de virtualização. 

As atividades realizadas pela Central de Cumprimento de Atos Processuais (CECAP) serão absorvidas pela CPE, que será responsável por cumprir todas as rotinas referentes ao cumprimento das cartas precatórias de mera ciência e seus desdobramentos. 

A CPE-Campinas será composta por quatro seções: “Seção de Recebimento de Iniciais, Distribuição e Atendimento”, “Seção de Triagem, Análise e Comunicação”, “Seção de Expedição e Cumprimento” e “Seção de Atos Ordinatórios e Elaboração de Minutas”. 

A Portaria Pres nº 3017/23 designou membros para compor o Comitê Regional da CPE-Campinas: juízes federais José Luiz Paludetto, 2ª Vara Federal de Campinas; Valter Antoniassi Maccarone, 4ª Vara Federal de Campinas; Haroldo Nader, 6ª Vara Federal de Campinas; e Raul Mariano Júnior, 8ª Vara Federal de Campinas. 

O evento será realizado no Fórum da Justiça Federal em Campinas, Avenida Aquidabã, 465 – Centro. 

Evento: Solenidade de Implantação das e-Varas e da Central de Processamento Eletrônico 

Data: 22 de março de 2023 

Horário: 11 horas 

Local: Avenida Aquidabã, 465 – Centro, Campinas 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin  
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter  
JFMS: Instagram e Facebook