Substância ilegal era transportada em adega climatizada

A juíza federal Milenna Marjorie Fonseca da Cunha, da 5ª Vara Federal de Guarulhos/SP, condenou um homem a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão (regime inicial semiaberto), por ter sido preso em flagrante, no dia 17/3/21, no Aeroporto Internacional de São Paulo, onde tentava embarcar para a Etiópia ocultando em sua bagagem 2kg de cocaína. A decisão é do dia 29/11.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o acusado foi preso em flagrante transportando a cocaína. Narrou que quando foi abordado, o homem trazia consigo o entorpecente escondido em uma adega climatizada dentro da bagagem que tentava embarcar no voo ET 507, da Companhia Aérea Ethiopian. Sustentou, também, que o réu foi reconhecido por testemunhas, em audiência, como sendo a mesma pessoa abordada no dia dos fatos.  

Em sua defesa, o réu alegou que exerce a profissão de jardineiro, possui união estável, é pai de dois filhos e não se dedica a atividades criminosas. Sustentou que foi coagido por pessoas que conheceu no bairro onde morava para fazer o transporte da mala, mas afirmou que não sabia ser droga o que estava levando. Requereu, por ser primário, a aplicação da pena-base no mínimo legal e a incidência da atenuante da confissão.

Para Milenna da Cunha, a espécie e a quantidade da substância apreendida, oculta no interior de uma adega climatizada, permite concluir tratar-se de tráfico e não de mero porte para uso pessoal. A juíza avaliou que o contexto dos fatos torna previsível para qualquer pessoa na situação do réu, que o objetivo da viagem era o transporte de entorpecentes, tendo em vista os elevados custos envolvidos e a promessa de pagamento pelo serviço.

“A autoria do crime de tráfico imputado ao réu ficou igualmente comprovada nos autos, visto que trazia entorpecente consigo, tendo a nítida intenção de levá-lo ao exterior, quando foi preso”, afirmou.

Para a magistrada, as alegações da defesa de que teria o acusado agido sob coação não merece ser acolhida, por absoluta ausência de provas da sua efetiva ocorrência. O mesmo se aplica à sustentação do réu sobre a existência de dificuldades financeiras que o teriam levado a aceitar a empreitada. “Não se pode corroborar a prática de crime unicamente por necessidades financeiras, porquanto a opção criminosa não pode ser jamais a regra e sequer a exceção: deve ser sempre afastada”, concluiu.

Por fim, a decisão determinou, também, que o réu incurso nos artigos 33 e 40 da Lei nº 11.343/2006, arque com 485 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo cada, vigente à época dos fatos.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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