Feriado legal suspende expediente nos fóruns   

Nesta quarta-feira (8/12) não haverá expediente nos fóruns federais da Seção Judiciária de São Paulo, em virtude de feriado legal, conforme disposto na Portaria CJF3R nº 428, de 18 de agosto de 2020.  

Durante esse período não haverá protocolo geral de petições.  

Somente ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direito, assegurar a liberdade de locomoção ou garantir a aplicação da lei penal serão analisadas pela Justiça em plantão judiciário, conforme disposto na Resolução 71/2009, do CNJ. 

Acesse aqui a íntegra da Portaria CJF3R nº 428/2020. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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