Inscrições podem ser feitas de 18 de setembro a 27 de outubro
A 1ª Vara Federal de São Carlos/SP divulgou o EDITAL Nº 1/2023 - SCAR-01V para seleção de projetos de instituições públicas ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos, com interesse em receber recursos financeiros de prestações pecuniárias fixadas em processo criminal.
Podem participar entidades que atuem nas áreas de assistência social, educação, cultura, esportes, saúde e segurança pública em São Carlos/SP e demais municípios integrantes da 15ª Subseção Judiciária*.
As inscrições podem ser feitas de 18 de setembro a 27 de outubro pelo e-mail scarlo-se01-vara01@trf3.jus.br, acompanhadas do projeto que deve estar em formato PDF e tamanho inferior a 20 MB.
O valor total de repasse para cada projeto está limitado a R$ 409.671,22. O prazo para a conclusão é de dois meses, prorrogável por igual período mediante requerimento fundamentado.
Os requisitos para o cadastramento estão descritos no edital.
*São Carlos, Brotas, Descalvado, Dourado, Ibaté, Itirapina, Pirassununga, Porto Ferreira, Ribeirão Bonito, Santa Cruz da Conceição, Santa Rita do Passa Quatro e Tambaú.
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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Email: acom@trf3.jus.br