Matéria do site de notícias do Superior Tribunal de Justiça do dia 07/08/2001
Vencida a importante etapa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que instituiu os Juizados Especiais da Justiça Federal e sua transformação em lei, a grande luta dos Tribunais Regionais Federais, em sintonia com o Superior Tribunal de Justiça, tem sido agora a de coordenar esforços para implantar os Juizados e tornar essa idéia vitoriosa na prática. A observação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Márcio Moraes, recebido hoje (7/8) em audiência pelo presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite.
O presidente do TRF da 3ª Região (abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) disse que o próximo passo, dentro dessa união de esforços, será a sensibilização dos Poderes Legislativo e Executivo "para que compreendam a importância desses Juizados na melhoria da prestação de serviços judiciários, e nos apóiem nessa nova etapa". Conforme o juiz Márcio Moraes, os outros poderes precisam apoiar o Judiciário na aprovação do projeto de lei que cria as novas Varas da Justiça Federal, o qual está sendo ultimado pelo STJ e Conselho da Justiça Federal (CJF), assim como no encaminhamento de créditos suplementares, "que dêem fôlego para instalação dessas novas varas que vão abrigar os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal".
"Todos os Tribunais Regionais Federais estão trabalhando com grande conjugação de esforços e harmonia, juntamente com a Presidência do STJ, para vencermos as dificuldades e termos uma experiência vitoriosa com os Juizados Especiais", afirmou Márcio Moraes. Segundo ele, tais dificuldades "são de caráter pontual e já eram esperadas, estando aí para desafiar nossa criatividade". Acrescentou que o apoio dado pelo ministro Paulo Costa Leite, pela Corte do STJ e o CJF aos estudos para implantação desses juizados tem sido da maior importância para seu futuro êxito".
Em relação às dificuldades, Márcio Moraes exemplificou com a situação das seis Varas Previdenciárias de São Paulo, que devem ser transformadas em Juizados Especiais da Justiça Federal. Segundo ele, cada Vara previdenciária tem apenas oito funcionários e contabiliza seis mil processos em andamento. "Como elas vão atender a uma demanda que aumentará enormemente, devido à transformação delas em Juizados Especiais, é uma questão que ainda vamos discutir com o presidente do STJ, ministro Costa Leite, e com o Conselho da Justiça Federal", disse o presidente do TRF da 3ª Região