Os juízes federais Jean Marcos Ferreira, Raquel Fernandez Perrini, Renato Lopes Becho, Renato Luís Benucci, Vanessa Vieira de Mello e Vera Lúcia R.S. Jucovsky lançam AMANHÃ, DIA 16 DE AGOSTO, às 17h, no salão nobre do TRF da 3.ª Região, oito importantes livros sobre diversos ramos do direito brasileiro.
No livro "Confisco e perda de bens no direito brasileiro", o autor Jean Marcos Ferreira faz ricos comentários históricos, situando o leitor no tempo e no espaço, sobre o instituto do confisco e a perda de bens no direito mundial e brasileiro, munido de farto material doutrinário e jurisprudencial. O trabalho busca a fundamentação e a natureza de ambos os tópicos fazendo uma incursão por diversas civilizações antigas, sem perder a objetividade imposta pela vida moderna. Gibim Gráfica Editora.
A obra "Competências da Justiça Federal Comum", de Raquel Fernandez Perrini, faz uma análise da competência civil e criminal prevista nos artigos 108 e 109 da Constituição e revela os mecanismos das garantias constitucionais que orientam sua fixação, oferecendo ao operador jurídico e a candidatos a concursos na esfera federal uma visão completa e sistemática do assunto. Editora Saraiva.
Com o objetivo de analisar a sujeição passiva e a responsabilidade tributária, ambos constantes do Código Tributário Nacional, o juiz Renato Lopes Becho produziu o livro "Sujeição passiva e responsabilidade tributária", uma adaptação de sua tese aprovada pela Banca Examinadora da PUC/SP que aborda a ciência do Direito baseada em observações e decisões práticas, sem deixar de lado a pesquisa doutrinária sobre o tema, e sem deixar-se influir sob análises econô micas, políticas e sociológicas. Neste livro, o autor trabalhou com a ciência do Direito stricto sensu, procurando compreender o direito positivo brasileiro atual. Editora Dialética.
A obra "Antecipação de tutela em face da Fazenda Pública", de Renato Luís Benucci, é a versão editorial de sua dissertação de mestrado em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e objetiva a análise do instituto de antecipação de tutela nas ações em que a Fazenda Pública é a parte demandada, dissecando os obstáculos legais e doutrinários que têm sido opostos à efetividade da jurisdição em face do Poder Público. A obra foi elaborada sob o enfoque da efetividade do processo e é indispensável para uma visão integral do instituto da antecipação de tutela. Editora Dialética.
No livro "Regime jurídico da competência regulamentar", de autoria da juíza Vanessa Vieira de Mello, são apontados aspectos teóricos e pr áticos do princípio da legalidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no que diz respeito à competência regulamentar. Além da conceituação do regulamento e da competência regulamentar, o livro enfoca a titularidade, o objeto, os limites, a natureza do ato regulamentar e as suas modalidades. Editora Dialética.
A juíza Vera Lúcia R.S. Jucovsky lança três títulos publicados pela Editora Juarez de Oliveira: "Representação política da mulher" é uma investigação que retrata a participação da mulher na vida política, especialmente a sua representatividade no Estado Democrático de Direito em face da histórica posição de desigualdade de direitos relativamente aos homens, indicando em ordem cronológica a aquisição dos direitos políticos pelas mulheres em vários países do mundo; "Responsabilidade civil do Estado pela demora na prestação jurisdicional: Brasil - Portugal" examina a responsabilidade administrativa resultante de atos ou omissões ilícitas e culposas dos órgãos ou agentes estatais incumbidos da prestação judiciária no Brasil e em Portugal, com o exame de casos concretos julgados pelos tribunais dos dois Países; "Responsabilidade civil do Estado por danos ambientais: Brasil - Portugal" aborda alguns ângulos do direito ambiental através do exame de inúmeros aspectos da responsabilidade estatal pelas ações e omissões na degradação ambiental, inclusive nas hipóteses de licença do Poder Público para atividades potencialmente lesivas ao meio ambiente, e faz uma comparação entre o direito brasileiro e português quanto à avaliação dos danos ambientais para a indenização do dano à natureza.
O lançamento dos livros conta com total apoio do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região e da AJUFESP (Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul). O endereço do Salão Nobre do TRF3 é: Avenida Paulista, 1842, 25.º andar, São Paulo, Capital.