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19 / novembro / 2001
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DÁ INÍCIO À MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO
Ao abrir a cerimônia de instalação do mutirão previdenciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região -TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), seu presidente, desembargador Márcio Moraes, ressaltou que "o jurisdicionado não pode mais esperar", e que cabe ao Tribunal tomar todas as providências aos seu alcance para abreviar tal demora. "No entanto", ressaltou, "é preciso esclarecer que embora carente de funcionários, juízes e mesmo espaço físico, foram julgados 119.543 processos, com uma média de 5 mil processos por desembargador, no ano de 2000". O mutirão previdenciário , disse, "é a escolha deste Tribunal pelos mais carentes, haja visto que a meta é julgar, no prazo de um ano, em duas etapas, 43 mil processos que tratam, prioritariamente, de benefícios previdenciários".
Segundo o presidente do Tribunal, o mutirão é uma das metas que compõem o Plano de Administração, cujo objetivo é tornar a Terceira Região mais rápida, efetiva e eficaz para a sociedade. Entre outras medidas a serem adotadas está a implantação dos juizados especiais e das turmas recursais, previstos para início em janeiro do próximo ano, e promoção de juizes, ampliando o quadro de desembargadores do Tribunal.
O ministro Jorge Scartezzini, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, presente à cerimonia, defendeu a ampliação do quadro de desembargadores porque, disse, `não adianta criar varas na primeira instância e o processo dormir no Tribunal".
Para a vice-presidente do TRF3, desembargadora Anna Maria Pimentel, há necessidade de criação de novas varas e ampliação dos quadros de trabalho na Terceira Região, em primeira e segunda instância. Ela destacou que dos 3 milhões de processos em trâmite na primeira instância no país, 1 milhão e 25 mil pertencem à Terceira Região. E acrescentou que 67% dos processos previdenciários que vêm para o Tribunal são originários da Justiça Comum, em razão da inexistência da Justiça Federal em inúmeras cidades do Interior.
A procuradora-chefe do Ministério Público Federal, Fátima Aparecida de Souza Borghi, considerou o mutirão uma contribuição importante para agilizar o julgamento dos feitos a curto prazo, assinalando a necessidade de se ampliar os quadros do Tribunal.
Miguel Aidar, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, sub-seção de São Paulo, falou sobre a angústia dos advogados com a demora dos julgamentos, e manifestou o apoio da Ordem a toda iniciativa que vise agilizar a prestação jurisdicional.

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