O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul), em sessão realizada ontem (13/12) elegeu, consoante previsão do artigo 22 da Lei nº 10.259/01, a desembargadora federal Anna Maria Pimentel, vice-presidente do Tribunal, para a função de coordenadora dos Juizados Especiais Federais, a serem instalados em 14 de janeiro de 2002.
A desembargadora Anna Maria Pimentel, escolhida por unanimidade pelos seus pares, é professora de Direito Processual Civil (UnB) e presidiu a Comissão que elaborou sugestões relativas à regulamentação dos Juizados Especiais Federais, apresentadas ao Conselho da Justiça Federal.
Em São Paulo, na área cível, o Juizado Especial tratará, inicialmente, das causas previdenciárias de menor expressão econômica (até 60 salários mínimos), devendo instalar-se no Fórum Social da Justiça Federal, prédio que concentrará a jurisdição de primeira instância sobre a matéria, localizado no bairro paulistano da Liberdade, próximo à Estação São Joaquim do Metrô, local de fácil acesso pelos jurisdicionados.

E-MAIL: imprensa@trf3.gov.br
[Institucional][Movimentação Processual][Jurisprudência][Súmulas][Notícias][Corregedoria] [Escola de Magistrados][Licitações][Revista][Biblioteca][Estatística][Acesso ao TRF] Copyright © 2000 Tribunal Regional Federal da 3ª Região