Em prosseguimento à "Semana Comemorativa dos 50 Anos da Lei do Mandado de Segurança", promovida pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como parte de seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal", os Professores Antonio Carlos Marcato e Flávio Luiz Yarshell ministraram, ontem (12/03), a partir das 17h, palestras sobre os temas "Aspectos Processuais do Mandado de Segurança" e "A Liminar em Mandado de Segurança", respectivamente.
Em sua exposição, o Professor Marcato, após agradecer e homenagear os integrantes da mesa e auditório, trouxe a debate questões relevantes e ainda não resolvidas sobre a disciplina do mandado de segurança, relativas à legitimidade ativa e passiva, para a ação mandamental; à possibilidade de litisconsórcio ativo facultativo ulterior; e às recentes alterações legislativas.
Por sua vez, o Professor Yarshell, reforçando sentimentos de sincera alegria e honra pelo convite à conferência, levantou temáticas específicas acerca da liminar em mandado de segurança, tais como natureza jurídica; executoriedade; restrição de proferimento contra a Fazenda Pública; cabimento de recursos e eventual concessão de efeito suspensivo; e revogação em face de sentença de improcedência da impetração, dentre outras problemáticas de interesse e correlatas à matéria.
Além da desembargadora federal Anna Maria Pimentel, organizadora do evento e Presidente da Mesa, compuseram-na os desembargadores federais Paulo Octavio Baptista Pereira e Marli Marques Ferreira, integrantes do Tribunal; o juiz federal Paulo Sérgio Domingues, Vice-Presidente da AJUFE; o juiz Mário Alvares Lobo, presidente do 1º TAC/SP; estando presentes, também, desembargadores e juízes federais, servidores, advogados e acadêmicos em geral, montando a 160 pessoas, que lotaram o auditório do Tribunal, no 25º andar. Para a desembargadora federal Anna Maria Pimentel, as considerações efetivadas denotam relevância na medida em que inquietam e intrigam os ouvintes, e induzem à constatação da inexistência de certezas absolutas, havendo, sempre, margem a discussões.
Hoje (13/03), a partir das 17h, estão previstas palestras abordando os temas "Mandado de Segurança Coletivo", com o professor Sérgio Ferraz, e "Mandado de Segurança em Matéria Criminal", com o professor Antônio Scarance Fernandes.
Veja a programação na íntegra.

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