O Juizado Especial Federal Previdenciário, JEF, de São Paulo, completou ontem (14/4), três meses de funcionamento. Durante esse período foram atendidas 3.548 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 2.247 processos e 545 sentenças proferidas pelo juízo, dentre elas, 55 foram acordos homologados em audiências de conciliação.
Amanhã, 16 de março, será a vez do Juizado Especial Federal de Campo Grande, MS, completar três meses de funcionamento. Até sexta-feira (12/4) foram atendidas 448 pessoas, o que resultou no ajuizamento de 150 processos e 34 sentenças proferidas pelo juízo, dentre elas, quatro foram acordos homologados em audiências de conciliação.
Todas as ações que tramitam nos Juizados Especiais Federais da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) têm como réu o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, uma vez que os JEFs cíveis da 3.ª Região têm atualmente competência exclusiva para matérias previdenciárias.
Todos os procedimentos do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo são eletrônicos, desde a intimação das partes, via correio eletrônico, até a assinatura dos documentos, que é digitalizada no ato das audiências. Para a Justiça Federal, a informatização significa mais agilidade no processo, redução de custos operacionais e administrativos, que podem ser verificados na economia de papel e horas de trabalho.
O endereço do Juizado Especial Federal de São Paulo é Rua São Joaquim, 69, Capital, e funciona das 11 às 19 horas. Em Mato Grosso do Sul, Rua das Carolinas, 128, Parque dos Poderes, Campo Grande, das 8 às 16 horas.