O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, inaugurou, hoje (22/4), o primeiro Fórum Social da Justiça Federal, concentrando num único prédio tudo que se refere a causas previdenciárias da Justiça Federal de São Paulo.
O Fórum Social da Justiça Federal, que recebeu o nome do ministro Miguel Jeronymo Ferrante, reúne, em nove andares e área de 10 mil metros quadrados, o Juizado Especial Federal Previdenciário; uma Turma Recursal composta por três juízes para julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo Juizado; nove Varas Previdenciárias e o Mutirão Previdenciário, formado por 18 juízes que atuam diretamente no julgamento das ações que envolvem matérias previdenciárias, além de diversos serviços como posto do INSS; Defensoria Pública; sala do Ministério Público Federal; sala da OAB; e posto da Caixa Econômica Federal.
Para o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Nilson Naves, o "ministro Miguel Jeronymo Ferrante e a sua inesquecível memória recebe significativa homenagem ao se emprestar seu nome ao festejado Fórum Social da JF da 3.ª Região, que está sendo hoje inaugurado a fim de garantir um atendimento digno ao jurisdicionado mais carente: o segurado da previdência social, que tanto necessita de uma solução rápida para suas aflições."
Segundo o presidente do TRF3, Márcio Moraes, o Fórum Social da Justiça Federal da 3.ª Região está estruturado para começar a agilizar o julgamento de todos os processos previdenciários, não apenas os do Juizado Especial Federal. "Hoje, estamos inaugurando um Fórum especialmente ligado ao segurado da previdência e assistência social, sob a cultura e o exemplo do Juizado Especial Federal Previdenciário", disse.
Para Márcio Moraes, ainda, "neste Fórum temos, sobretudo, dois desafios a enfrentar: o primeiro é oferecer um atendimento unificado e personalizado a todos os segurados que nos procurarem. O segundo desafio consiste em como adaptar o procedimento do Código de Processo Civil ao dos Juizados Especiais. É certo que precisamos de medidas legislativas, mas também estamos convencidos de que se interpretarmos com maior riqueza os princípios procedimentais do CPC, poderemos desenhar um procedimento mais rápido que se reflita na cultura dos Juizados Especiais."
Também estiveram presentes na cerimônia o Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, representando o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ilmar Galvão; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal; a representante do Ministério Público Federal, procuradora Fátima Aparecida de Souza Borghi; o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Rosas; e demais autoridades, desembargadores e juízes federais.