Palestras sobre “Juizados Especiais Federais: Competência, Organização e Funcionamento” e “Aspectos Processuais dos Juizados Especiais Federais”, ministradas pelos juízes federais José Marcos Lunardelli e Paulo César Conrado, respectivamente, marcaram o início, ontem (23/04), às 17h, do seminário “Juizados Especiais Federais: Aspectos Teóricos e Práticos”, promovido pela Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, como parte de seu “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”.

Na abertura do seminário, a Vice-Presidente do TRF e Coordenadora Regional dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora Anna Maria Pimentel, frisou a importância da aproximação do Poder Judiciário à sociedade, através de meios como os novos Juizados Especiais Federais, bem assim a necessidade de permanente aprimoramento de magistrados e servidores à otimização da distribuição de justiça.

Em sua exposição, Dr. José Marcos Lunardelli, após louvar a iniciativa da promoção do evento, destacou a abrangência e as principais características dos novos Juizados, com enfoque na natureza absoluta das disposições competenciais e nas inovações implementadas pela 3ª Região, como a tentativa de informatização total e abandono do sistema de autos, historiando, ainda, a organização dos Juizados em módulos, distanciando-os do padrão usualmente encontrado nas Varas, além de relatar dificuldades na utilização do instituto da transação pelos entes públicos.

Por sua vez, Dr. Paulo César Conrado, depois de acentuar a inexistência de certezas quanto à interpretação da Lei nº 10.259, focalizou os Juizados Especiais Federais sob o ângulo civil, realçando aspectos competenciais, instrumentos processuais, características, princípios e liames com a Lei nº 9.099/99, abordando, outrossim, as diferenças em relação aos ritos instituídos no CPC, com destaque aos recursos cabíveis.

Em seu primeiro dia, compareceram ao seminário, a par de magistrados e servidores, inúmeros participantes, dentre os quais advogados públicos, conciliadores e acadêmicos, que puderam esclarecer dúvidas e contribuir, efetivamente, com os debates.

O evento continua hoje, a partir das 17h, com a abordagem dos temas “Os Juizados Especiais Federais e as Causas Previdenciárias”, pela juíza federal Marisa Ferreira Santos, presidente do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, e “Juizados Especiais Federais Criminais”, pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis, membro da Turma Recursal do Juizado Especial Federal Criminal de São Paulo, encerrando-se o encontro com pronunciamento do desembargador federal Márcio Moraes, presidente do TRF.