O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (STJ) proferiu, ontem (10/6), no TRF3, a palestra “Alterações no Processo Civil Brasileiro”, dando curso ao “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da Vice-Presidência”.
Em sua exposição, o ministro Sálvio, após realçar os princípios norteadores do processo contemporâneo e as fases históricas por ele vivenciadas, noticiou as necessidades, objeto e repercussão das mudanças legislativas ocorridas no Código de Processo Civil, abordando as principais alterações já implementadas, com destaque à instituição da tutela antecipada e da ação monitória, fortalecimento das decisões dos relatores nos agravos de instrumento e a possibilidade da conversão deste na forma retida, desde que inexistente perigo de dano irreparável, além da extinção tanto da intervenção de terceiros nos procedimentos sumários, como das execuções embasadas em título judicial, relativas às obrigações de fazer e não fazer e entrega de coisa certa, afirmando que, para futuro, aguardam-se o fim dos processos executivos fundados em sentenças ou acórdãos, e a simplificação daqueles baseados em títulos extrajudiciais, depois de amplo debate com a sociedade brasileira.
A conferência de um dos líderes e arquitetos da reforma do processo civil brasileiro despertou o interesse de grande público, que, distribuído no auditório da Corte e Plenário (via telão), participou com a formulação de diversas perguntas.
Organizado pela desembargadora Anna Maria Pimentel, o evento foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Márcio Moraes, que destacou a experiência e o especial talento do expositor, contando, ainda, com a presença do juiz João Saletti, presidente do 2º TAC/SP e dos desembargadores federais Suzana Camargo e Newton de Lucca, além de juízes federais, servidores, advogados e universitários.
O Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da Vice-Presidência, prossegue, mirando assuntos jurídicos bem como outros temas relevantes, estando marcado para o dia 5/8 a palestra do professor Álvaro Villaça Azevedo (USP), sobre “O Novo Código Civil Brasileiro”.