Em prosseguimento ao seu "Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da Vice-Presidência", a Vice-Presidência do TRF3 realizou a palestra "Processo Legislativo", proferida pelo Professor Alexandre de Moraes, na última sexta-feira (27/9), a partir das 17h, no auditório da Corte.
Doutor em Direito do Estado e Livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Alexandre de Moraes, Professor da Faculdade de Direito da referida Universidade e da Universidade Mackenzie, foi Promotor de Justiça entre 1991 e 2002, sendo o atual Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, apresentando diversas obras publicadas, dentre as quais se destacam "Direito Constitucional", "Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional" e "Direito Constitucional Administrativo".
Em sua exposição, o palestrante, após parabenizar a Vice-Presidência do Tribunal pela iniciativa de promover a reciclagem profissional e o intercâmbio de informações, teceu histórico sobre o processo legislativo, analisando problemáticas atuais relativas ao tema proposto, tais como necessidade do resguardo do direito das minorias; expressiva incidência de emendas constitucionais no País; possibilidade de controle judicial preventivo, quando da elaboração das leis; e imposição de restrições ao Poder Presidencial na edição de medidas provisórias.
Ao final da conferência, sua organizadora, Desembargadora Federal Anna Maria Pimentel, celebrou a consecução de mais uma etapa na jornada de aperfeiçoamento proposta, enfocando, dentre a matéria debatida, o advento da Emenda Constitucional nº 32/2001, avanço no dimensionamento da excepcional ação legiferante do Poder Executivo.
O evento contou com a presença do Desembargador Federal Márcio Moraes, Presidente desta Corte, além de magistrados federais, servidores, advogados, acadêmicos e interessados em geral, efetivando-se a participação do numeroso público através de perguntas dirigidas à mesa dos trabalhos.
O Programa de Aperfeiçoamento terá continuidade no dia 8 de outubro, com a palestra "A Evolução do Contrato e o Código Civil", ministrada pelo professor Arnoldo Wald, cujas inscrições, gratuitas, deverão ser procedidas junto ao Gabinete da Vice-Presidência, pelo telefone 3311-4442.