Em continuidade ao seu “Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal”, a Vice-Presidência do TRF3 realizou, na última sexta-feira (22/11), no auditório da Corte, a partir das 17h, a palestra “Comentários ao Novo Código Civil – Parte Geral”, proferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves.
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, lecionando, atualmente, na Universidade de Brasília, Moreira Alves integra a Corte Suprema do País desde 1975, constituindo-se no decano daquele Tribunal, do qual exerceu a função de Presidente de 1985 a 1987, condição em que declarou instalada, em 1º.2.87, a Assembléia Nacional Constituinte.
Em magnífica exposição, o palestrante, um dos autores do projeto do novo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), explicitou, com clareza e precisão, através de comparações entre a legislação antiga e a recém-chegada, as principais novidades trazidas por essa última, dentre as quais se destacam a prevalência de aspectos sociais sobre interesses individuais, bem como os dispositivos pertinentes à capacidade das pessoas, na forma civil e jurídica; instituto da ausência; estabelecimento dos direitos da personalidade; diferenças entre associações e sociedades; eliminação de duplicidade na conceituação do domicílio civil; criação do conceito de domicílio profissional; utilização da expressão bens, em lugar de coisas; distinção entre prescrição e decadência; disciplina dos fatos e atos jurídicos lícitos e ilícitos e dos negócios jurídicos; admissibilidade de provas; dentre outras.
O evento contou com a presença de desembargadores, magistrados federais, servidores, advogados, acadêmicos e interessados em geral, efetivando-se a participação do público através de perguntas dirigidas à mesa dos trabalhos.
O Programa de Aperfeiçoamento terá continuidade no dia 29 de novembro, com a palestra “Princípios Constitucionais Tributários”, ministrada pelo Professor Roque Antônio Carrazza (PUC-SP), cujas inscrições, gratuitas, deverão ser realizadas junto ao Gabinete da Vice-Presidência, pelo telefone 3311-4442.