A desembargadora federal Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, foi escolhida hoje (29/11) pelo governo brasileiro para concorrer a uma das 18 vagas de juiz do Tribunal Penal Internacional (TPI). A eleição será realizada no período de 3 a 7 de fevereiro de 2003, na sede da ONU em Nova Iorque.
“Encaro esta indicação como um reconhecimento de mais de 30 anos de trabalho e militância na defesa dos direitos humanos. Acho muito importante que este governo tenha indicado uma pessoa que representa as organizações não governamentais de direitos humanos. Vejo esta indicação como uma vitória da sociedade civil brasileira”, disse Sylvia Steiner.
O Brasil tem grandes chances de ter seu candidato eleito em fevereiro de 2003, já que vem participando do processo de criação do TPI desde 1998, e tem reconhecida representatividade entre os países latino-americanos. “Acredito que o fato do presidente da República ter indicado o nome de uma mulher magistrada, com experiência em julgamentos, torna ainda mais fácil a escolha do Brasil para compor o Tribunal”, afirma.
O TPI será composto por 18 juízes, com nacionalidades distintas, que representarão grupos regionais do planeta. Cada grupo tem direito a um número específico de representantes, sendo que para a América Latina e Caribe, está previsto um mínimo de três, podendo chegar a quatro juízes.
Sylvia Steiner vem trabalhando na comissão preparatória do TPI, em nome do governo brasileiro, desde 1999, tendo também participado do grupo de trabalho que apresentou ao Ministro da Justiça, no mês passado, o Anteprojeto de Lei que define os crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade em nosso país.
Com uma longa história na luta pelos direitos humanos, a desembargadora tem sua candidatura defendida pelas mais importantes organizações ligadas aos grupos de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz, e por entidades acadêmicas e de classe, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito Penal, a Associação Juízes para a Democracia e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica.
“As pessoas não agüentam mais ver a impunidade daqueles que cometem crimes de genocídio, crimes contra a humanidade. Ninguém é ingênuo de esperar que os crimes deixem de acontecer, mas pelo menos a impunidade deixará de ocorrer. Esta é a proposta da existência de um Tribunal Penal Internacional”, afirma a desembargadora.