O juiz federal Márcio Satalino Mesquita, da 1ª Vara de São Carlos, autorizou a quebra do sigilo bancário, requerida pelo Ministério Público Federal, MPF, para apurar o eventual envolvimento do ex-prefeito João Otávio Dagnone de Melo, de sua esposa Vanderlice Jayme de Melo, de empresários e funcionários públicos, na prática de fraudes envolvendo licitações realizadas pela Prefeitura com diversas empresas, com verbas destinadas à merenda escolar, no período de 1/1/97 a 31/12/2000.
O pedido do MPF faz parte das investigações em curso nos autos do Inquérito Policial nº2002.61.15.001952-8, na Delegacia de Polícia Federal de Araraquara.
O procedimento criminal investiga a ocorrência de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura Municipal de São Carlos, na compra de mercadorias destinadas à merenda escolar, com verbas oriundas do Fundo Nacional de Alimentação Escolar, durante a gestão de João Otávio Dagnone de Melo.
Alega o MPF que o exame dos demonstrativos dos cheques depositados pela Prefeitura de São Carlos nas contas das empresas envolvidas, aliado a outras informações, evidencia o envolvimento de funcionários públicos e levam a crer o ambiente de concorrência era simulado. Segundo o MPF, tais empresas estão em situação irregular perante a Receita Federal, e outras são “fantasmas”.
Para o juiz Márcio Mesquita, os documentos reunidos pelo MPF no inquérito policial que se encontra em curso na Delegacia da Polícia Federal apresentam indícios suficientes para a decretação da quebra do sigilo.
O juiz Marcio Mesquita autorizou a quebra do sigilo bancário de Edvar Vieira dos Santos-ME; Fernando Luis Salomão de Oliveira-ME, Miranda e Muno Ltda; Paulo Fernando Rodrigues S.C.ME; VP Matão Comércio e Repres. Ltda; Star Terraplanagem e Pavimentação Ltda.; Só Cruz Com. e Repres. Gêneros Alimentícios Ltda.; Edna Gonçalves Miranda; Regiane Ramos Muno; Ivan Ciarlo; João Otávio Dagnone de Melo; Hilton Robson de Oliveira; Antonio Sérgio de Mello Buzzá; Mara Mônica Salomão de Oliveira; Wilton Hiritoshi Mochida; João Batista dos Santos; Antonio Francisco Garcia; Márcia Aparecida Arguero Moraes; Márcio José Rossit; Luiz Carlos Romano; Silvia Helena Rizzo Lavandoski; João Paulo Pratavieira; Luiz Carlos Derrigi; Marcos Antonio Pierri; Ronaldo Carlos Gonçalves da Rocha; Cleide Tobias Marques; Adriana Aparecida Antunes; Carlos Alberto Garcia; Nilson Passoni; Claudionor Cruz; José Pedroso Filho; Domingos do Pinho.


Proc.2002.61.15.002269-2.doc