A desembargadora federal Sylvia Steiner, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, foi eleita hoje (4/2), na sede da Organização das Nações Unidas(ONU), em Nova York, juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI). A votação ocorreu nesta manhã (horário local) e elegeu, além da juíza brasileira, outras seis juízas e um juiz que ocuparão sete das 18 vagas do novo órgão.
“Mais uma vez o Brasil prova que é um país respeitado no mundo e que desenvolve um papel muito importante no conjunto das nações”, disse Sylvia Steiner de Nova York por telefone.
Os 85 Estados que ratificaram o Estatuto de Roma (que prevê a criação do TPI) votaram na eleição de hoje. A previsão é de que até sexta-feira (7/2) todos os 18 juízes que comporão o órgão sejam eleitos. Um total de 43 candidatos de países distintos concorrem ao preenchimento das 18 vagas do TPI, das quais três são destinadas à América Latina. Sylvia Steiner obteve 61 dos 85 votos, o que representa 71,76% (eram necessários, no mínimo, 2/3 dos votos), ficando em 4.º lugar entre os eleitos no primeiro escrutíneo.
O Brasil já vem participando do processo de criação do TPI desde 1998, e tem reconhecida representatividade entre os países latino-americanos. Sylvia Steiner fez parte da comissão preparatória do TPI, em nome do governo brasileiro, tendo também participado do grupo de trabalho que apresentou ao Ministro da Justiça, em outubro, o Anteprojeto de Lei que define os crimes de guerra, de genocídio e crimes contra a humanidade em nosso país.
Com uma longa história na luta pelos direitos humanos, a desembargadora teve sua candidatura defendida pelas mais importantes organizações ligadas aos grupos de defesa dos direitos humanos, como o Movimento Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Justiça e Paz, e por entidades acadêmicas e de classe, como o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Seção Brasileira da Associação Internacional de Direito Penal, a Associação Juízes para a Democracia e a Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica.
“As pessoas não agüentam mais ver a impunidade daqueles que cometem crimes de genocídio, crimes contra a humanidade. Ninguém é ingênuo de esperar que os crimes deixem de acontecer, mas pelo menos a impunidade deixará de ocorrer. Esta é a proposta da existência de um Tribunal Penal Internacional”, afirma a desembargadora.
Sylvia Steiner, 50, natural de São Paulo, formou-se mestre e doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Exerceu a advocacia até 1982; foi membro do Ministério Público Federal de 1982 a 1995 e, por quatro anos, vice-presidente do Conselho Penitenciário de São Paulo. Em 1995 tornou-se desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, onde trabalha até hoje. Proferiu diversas palestras no Brasil e no exterior sobre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Jurisdição Penal Internacional.
A posse dos juízes eleitos para compor o TPI deverá ocorrer no dia 11 de março, na futura sede localizada em Haia, na Holanda.