O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos, aprovou hoje (13/02), por maioria, a proposta de criação de mais uma Seção, composta de 4 Turmas de Julgamento, cada uma com 4 desembargadores. A 3ª Seção cuidará de questões previdenciárias (benefícios).Atualmente há no Tribunal 6 Turmas que compõem duas Seções.
A aprovação da alteração no Regimento Interno do Tribunal vem atender ao aumento de cargos de desembargadores federais (16 novos) previstos na Lei n.º 9.968, de 10/05/2000 e, principalmente, aos reclamos da sociedade e dos jurisdicionados que poderão ter em menor tempo uma solução para as causas previdenciárias.
A proposta foi elaborada pela Comissão de Regimento Interno, presidida pela desembargadora federal Salette Nascimento e composta pelos desembargadores Peixoto Júnior e Newton De Lucca (membros efetivos) e Cecília Marcondes (suplente).
No próximo dia 27 o Órgão Especial se reunirá novamente para dar continuidade à votação, devido ao pedido de vista do desembargador federal Fábio Prieto. Porém, a proposta de alteração do Regimento já está aprovada, uma vez que a maioria dos desembargadores que compõem o Órgão Especial antecipou o seu voto na sessão de hoje.