O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará, na próxima terça-feira (11/3), no bairro de Itaquera, realizando mais um trabalho itinerante. As atividades acontecerão na Universidade Camilo Castelo Branco – UNICASTELO, à Rua Carolina Fonseca, 235, das 10 às 17 horas.
Poderão procurar o Juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. Importante observar que os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.
Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico.
Em fevereiro o Juizado Itinerante esteve no bairro do Capão Redondo tirando dúvidas, dando orientações e ajuizando processos de aposentados, pensionistas, donas de casa e trabalhadores que estiveram no local. No próximo dia 14, o JEF voltará ao bairro mais uma vez, atendendo os moradores da região e também aqueles que não puderam iniciar a ação judicial no mês passado por falta de documentação.
Instalado no Fórum Social Federal de São Paulo em janeiro de 2002 no bairro da Liberdade (rua São Joaquim, 69), o JEF paulista está levando agora os resultados positivos alcançados no Fórum Social aos bairros mais distantes.