O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, STJ, ministro Edson Vidigal, presidiu os trabalhos do último dia do Seminário “Juizados Especiais Federais: processo eletrônico e juizado itinerante”, realizado no Fórum Social de São Paulo com a participação de todos os tribunais regionais e superiores.
Referindo-se à capacidade de trabalho de São Paulo, o ministro comentou que “ao nos defrontarmos com os desafios do Poder Judiciário, nos voltamos para São Paulo e encontramos esses plantões de trabalho”, numa referência à pujança do Estado que se coloca sempre como “a locomotiva do País”.
Na primeira palestra do dia (11/03) o ministro Ruy Rosado de Aguiar, do STJ, falou sobre os “Problemas atuais do funcionamento dos Juizados Especiais Federais”. Segundo ele, a partir do processo de informatização adotado pelos JEFs, a Justiça como um todo terá que rever os procedimentos de trabalho adotados até hoje. “Não se pode mais considerar normal um processo demorar anos para ser solucionado”, disse ele.
O ministro admitiu que a experiência dos JEFs colocou em xeque todo o Judiciário, ao decidir um processo no espaço de meses e ainda ser capaz de ir ao jurisdicionado através da experiência dos juizados itinerantes.
Ruy Rosado destacou as principais dificuldades da Justiça, incluindo entre elas a necessidade de criação de novas varas no interior, mas, ressalvou que, cabe ao Judiciário escolher os locais onde as eventuais varas devem ser implantadas, após estudo da demanda na região. Considerou insuficiente o número de juízes e funcionários, destacando entre estes últimos, os contadores, essenciais para a celeridade dos JEFs. Alertou que, exceto São Paulo, os JEFs não têm turmas recursais aparelhadas nem programas de informática adequados.
Para Ruy Rosado a solução para as dificuldades apontadas passam pela racionalização dos recursos disponíveis, isto é, “é preciso usar melhor o que já se tem”. Nesse sentido, propôs que o programa de informatização do processo adotado por São Paulo possa ser usado por outras regiões, assim como as experiência de audiências coletivas, parcerias com universidades e o próprio juizado itinerante.
O ministro considerou essencial, ainda, a participação de funcionários do INSS, da Caixa Econômica Federal - CEF, e de outros órgãos mais acionados pelos JEFs para atendimento do balcão. Sugeriu que se estabeleça um critério específico para avaliação do trabalho dos magistrados, que pouco se assemelha aos que atuam nas varas convencionais.
Por fim, lembrou que a demanda na Justiça, tanto estadual como federal, tem crescido a um índice de 10% ao ano sem correspondência com o crescimento dos recursos destinados a ela, e advertiu que se nada for feito em dez anos o Judiciário estará irremediavelmente congestionado. Em sua opinião, a criação dos JEFs é um caminho útil para combater essa situação.

JUIZADOS ITINERANTES, UMA SOLUÇÃO PARA AS DIMENSÕES CONTINENTAIS DO PAÍS

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, TRF1, desembargador federal Antônio Augusto Catão Alves, proferiru a segunda palestra do dia com o tema “Importância e Funcionamento dos Juizados Itinerantes”.
Segundo ele, o juizado itinerante foi capaz de assumir um papel importantíssimo na 1.ª Região, uma área desprovida de estradas e recursos, fazendo a Justiça chegar às populações ribeirinhas da região amazônica. “O povo tem fome de justiça, se não fosse os JEFs itinerantes, isso não seria possível de se resolver”, afirmou.
A 1.ª Região, disse o desembargador, já possui convênios com outros órgão públicos para viabilizar o funcionamento do juizado itinerante, utilizando-se de ônibus, barcos e carretas para chegar aos locais mais distantes. “Também é indispensável a presença de representantes do INSS e da Caixa Econômica Federal nestes locais para que possíveis acordos sejam firmados entre as partes”, disse.
Catão Alves ressaltou que o Juizado Especial Federal é “a justiça do futuro” e o JEF itinerante, que já acontece em alguns locais do Brasil, inclusive na 3.ª Região, foi a grande invenção para se levar a justiça ao povo.

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