O Juizado Especial Federal Previdenciário Itinerante (JEF) estará de volta ao bairro do Capão Redondo na próxima sexta-feira (14/3), das 10 às 17 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil - AABB, à Estrada de Itapecerica, 1.935.
Em 14 de fevereiro, o JEF esteve no bairro tirando dúvidas, dando orientações e ajuizando processos de aposentados, pensionistas, donas de casa e trabalhadores que estiveram no local. Essa segunda visita tem o objetivo de atender aquelas pessoas que não puderam ajuizar as ações no mês passado, porque não levaram a documentação necessária.
Poderão procurar o Juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. É importante observar que os processos que tramitam no Juizado Especial discutem causas de até 60 salários mínimos.
Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou de instrução e julgamento; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico.
Na última terça-feira (11/3), o JEF itinerante esteve no Bairro de Itaquera, na Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, onde foram atendidas 250 pessoas e ajuizados 34 processos. No próximo dia 30 de abril ele estará de volta no mesmo endereço.
O Juizado Itinerante foi criado a partir da observação do aumento da demanda no fluxo de processos ajuizados no Fórum Social, localizado na rua São Joaquim, 69, bairro da Liberdade, onde funciona o JEF paulista. Ainda este mês, moradores de São Caetano do Sul também receberão a visita do Juizado Itinerante. As atividades acontecerão no dia 29, no Instituto Municipal Superior de São Caetano do Sul – IMES, à Av. Goiás, 3.400, das 10 às 17 horas.