O Juizado Especial Federal Previdenciário Itinerante - JEF- esteve hoje (14/3), pela segunda vez, no bairro do Capão Redondo. Mais uma vez uma central de atendimento foi montada na Associação Atlética do Banco do Brasil, AABB, com o objetivo de atender os interessados em ingressar com uma ação judicial contra o INSS, para rever ou obter a concessão de benefício previdenciário.
Há um mês (14 de fevereiro) o Juizado esteve no bairro e atendeu cerca de 170 pessoas e muitas delas retornaram hoje com a documentação necessária para proceder o ajuizamento dos processos. Desta vez, 153 estiveram no local, tirando dúvidas e recebendo orientações, o que resultou no ajuizamento de 24 processos.
Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01, com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O Juizado Especial Federal de São Paulo cuida, exclusivamente, de causas previdenciárias de até 60 salários mínimos e a sua informatização está servindo de modelo para os demais Juizados Federais do país: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou de instrução e julgamento; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico.
O Juizado Itinerante foi criado a partir da observação do aumento da demanda do fluxo de processos ajuizados no Fórum Social, localizado na rua São Joaquim, 69, bairro da Liberdade, onde funciona o JEF paulista.
No próximo dia 29, o Juizado Itinerante visitará a cidade de São Caetano do Sul. As atividades acontecerão no Instituto Municipal de São Caetano do Sul – IMES, à Av. Goiás, 3.400, das 10 às 17 horas.