O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará neste sábado (29/3) na cidade de São Caetano do Sul realizando mais um trabalho itinerante. As atividades acontecerão no IMES – Centro Universitário Municipal de São Caetano do Sul, à Av. Goiás, 3.400, das 10 às 17 horas.
Poderão procurar o Juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. Importante observar que os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.
Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico.
Veja neste site, nas notícias de 14/2, 7/3, 12/3 e 14/3/2003, mais informações sobre a atuação do Juizado Especial Federal Itinerante em outros locais.