O plenário do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, TRF3, se reúne na próxima segunda-feira (7/4), às 14 horas, para eleger os nomes que concorrerão às seis vagas de desembargador federal pelo critério de merecimento e três destinadas ao quinto constitucional.
Os nomes que preencherão estas nove vagas, somados aos sete nomes escolhidos no último dia 28/2 para ocupar as vagas por antigüidade (veja a notícia de 28/2), completam o total de 16 novos cargos de desembargador federal previstos na Lei 9.968 de 10/5/2000.
Na promoção por merecimento, as vagas serão preenchidas com a indicação de juízes federais com mais de cinco anos de exercício na carreira. Quanto às vagas destinadas ao quinto constitucional (três), duas são reservadas a advogados inscritos na OAB e uma a procuradores do Ministério Público Federal. A Constituição estabelece que um quinto das vagas dos tribunais do País devem ser preenchidas por membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira, e por advogados com mais de 10 anos de atividade profissional, sendo essas vagas ocupadas alternadamente.
A lista com os nomes indicados (merecimento e quinto constitucional) na sessão plenária de segunda-feira será encaminhada ao Presidente da República para a escolha e nomeação dos novos desembargadores da Corte.