No próximo sábado, dia 26/04, o Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante estará em Diadema, SP, atendendo a população no período das 10 às 17 horas. Os interessados deverão dirigir-se à Faculdade de Diadema, na avenida Alda, 831.
A juíza Leila Paiva, presidente do JEF de São Paulo, lembra que podem procurar o Juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. “É importante observar,” diz ela, “que o JEF só recebe causas de até 60 salários mínimos”.
Recomenda-se aos interessados levarem os seguintes documentos:
-CIC (CPF);
-RG (documento de Identidade);
-Carteira de Trabalho (quantas tiver);
-Carnês de Contribuição ao INSS;
-Certidão de Nascimento ou Casamento;
-Certidão de Óbito, no caso de pensão por morte;
-Carta de concessão do benefício (se tiver);
-Relação de salários de Contribuição;
-Memória de cálculo do INSS (se tiver);
-Exames médicos, em caso de doença, tipo SB40, tipo DSS8030, DIRBEM e laudos técnicos.
Os JEFs foram criados pela Lei 10.529/01 com o objetivo de tornar a Justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS é feita via correio eletrônico.
AGENDA DO JEF Itinerante
30/04 - ITAQUERA - Universidade Castelo Branco (UNICASTELO) - Rua Carolina Fonseca,235
17/05 - CAMPO LIMPO - Universidade Bandeirante (UNIBAN) - Estrada do Campo Limpo,3677
24/05 - SÃO CAETANO DO SUL – Centro Universitário Municipal de SCS (IMES) - Av.Goiás, 3400