Em prédio de quatro andares com acomodações para perícia médica, assistência social, contadoria, procuradoria do Ministério Público Federal, MPF, e do Instituto Nacional da Seguridade Social, INSS, além de uma equipe de quatro juízes federais, um dos quais presidente, e sete funcionários da Justiça, começa hoje (28/4), às 10 horas, o atendimento do Juizado Especial Federal (JEF) de Campinas, instalado bem no centro da cidade, à rua Emílio Ribas, 874, bairro do Cambui.
O juizado de Campinas foi inaugurado na última sexta-feira (25/04) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, TRF3, desembargador federal Márcio Moraes, que voltou a destacar como princípio dos juizados oferecer uma prestação jurisdicional igualitária e eficaz para todos. “Este Fórum está destinado aos que mais precisam, aos mais carentes, e aqui todos terão atendimento digno e eficaz”, garantiu Márcio Moraes.
O presidente do TRF3 destacou ainda a assinatura do Acordo de Cooperação Mútua com a Pontifícia Universidade Católica, PUC, de Campinas, que permitirá agilizar ainda mais os trabalhos do JEF, e agradeceu ao superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal, Valter Nunes, “o apoio constante da CEF”, considerando-o “uma forma efetiva de promover a cidadania”. A CEF arca com o aluguel do prédio do juizado.
Jamil Miguel, diretor da Faculdade de Direito, assinou o acordo de cooperação mútua entre a PUC-Campinas e o Tribunal. O acordo prevê, inicialmente, o trabalho de estagiários no JEF do Bairro de Cambui, e depois, a instalação de um posto de atendimento no campus da Universidade, situado na rua Marechal Deodoro, também no centro da cidade.
Cerca de trinta estagiários do 3º, 4º e 5º anos do curso de Direito e nove do curso de Ciências Contábeis começam a ser treinados nesta semana para o atendimento. Está previsto, ainda, o trabalho de estagiários dos cursos de assistência social, psicologia e medicina. No caso de exames mais complexos, necessários para eventuais perícias médicas, o atendimento será realizado no Hospital-Escola da PUC.
O juiz federal Valter Antoniassi Maccarone, que presidirá o juizado, considerou a inauguração do JEF de Campinas como o resultado de um esforço conjunto da Justiça e das autoridades políticas e educacionais da comunidade, agradecendo o apoio da CEF – responsável pelo aluguel do prédio do juizado -; da PUC, “convênio de valor inestimável”; da Prefeitura e Câmara Municipal, que “têm se mostrado sensíveis às necessidades da Região”. Lembrou que tramita no Congresso Nacional, um projeto prevendo destinação de recursos financeiros para o juizados especiais, “mas sem previsão para ser votado”.
Isalene Tiene, prefeita da cidade, reportou-se à importância da Justiça Federal para o município. Disse que “só tem sentido ser gestor de uma cidade se pudermos responder às necessidades de sua população”, e a instalação do JEF “é uma resposta política para realizar a efetiva inclusão dos carentes na sociedade”.
Roberto Antônio Dassie Diana, procurador da República, considerou a presença do Estado como essencial para o melhor atendimento da população. “A ausência do Estado”, advertiu, “acaba gerando um espaço que pode ser ocupado pelo crime organizado”.
Além das autoridades acima citadas, estiveram presentes à cerimonia de inauguração do JEF-Campinas o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal José Eduardo Santos Neves; o procurador- geral do INSS, João Aragones; o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Campinas, Djalma Lacerda; o juiz federal Valdeci dos Santos, da 5ª Vara de Execução Fiscal de Campinas; a deputada federal Célia Leão; o vereador Romeu Santini; o reitor da PUC-Campinas, José Benedito de Almeida David; o vice-presidente da Sociedade Campineira de Educação e Instrução, José Inácio Toledo; entre outros.
O JEF-Campinas será constituído pelos juízes federais: Márcio Rached Millani, José Mário Barreto Pedrozzoli e Flávia Pellegrino Soares, e pelos juízes federais Nelson Bernardes de Souza, Leide Polo Cardoso Trivelato e Valter Antoniassi Maccarone na Turma Recursal.
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