O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará, no próximo sábado (17/5), das 10 às 17 horas, no bairro do Campo Limpo, zona sul da Capital, realizando mais um trabalho itinerante. As atividades acontecerão na UNIBAN - Universidade Bandeirante, localizada na Estrada do Campo Limpo, 3.677.
Poderão procurar o Juizado Itinerante todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não receberam resposta. Atente-se que os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.
Criados pela Lei nº 10.529/01, os JEFs têm o objetivo de simplificar a justiça, tornando-a mais ágil. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: há a digitação do pedido no computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que já fica sabendo na hora a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS se faz via correio eletrônico.
Instalado no Fórum Social Federal de São Paulo em janeiro de 2002 no bairro da Liberdade (rua São Joaquim, 69), o JEF paulista está levando, agora, os resultados positivos alcançados no Fórum Social aos bairros mais distantes.
Veja, abaixo, a agenda do JEF Itinerante:
24/5 – SÃO CAETANO DO SUL – Centro Universitário Municipal de SCS (IMES) - Av.Goiás, 3.400.
14/6 – SÃO BERNARDO DO CAMPO – Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – Rua Java, 425.
28/6 – DIADEMA – Faculdade de Diadema – Avenida Alda, 831.
12/7 – ITAQUERA – Universidade Castelo Branco (UNICASTELO) - Rua Carolina Fonseca,235