Em sessão plenária extraordinária administrativa realizada no último dia 6/6, o Tribunal deu posse à desembargadora federal Marisa Santos, no cargo de Coordenadora dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da 3ª Região (Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul).
Eleita, à unanimidade, para um mandato de dois anos, a desembargadora federal Marisa Santos é graduada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-SP, tendo exercido a advocacia (1978-1984) e o cargo de procuradora do Estado de São Paulo (1984-1988), antes de tomar posse, como magistrada, nesta Justiça Federal, titularizando a 7ª Vara Federal Cível. Desempenhou a função de Presidente dos Juizados Especiais Federais Previdenciários de São Paulo, de janeiro a setembro de 2002, quando tomou posse no cargo de desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Marisa Santos substitui, naquela atividade, a atual presidente da Corte, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que foi a primeira Coordenadora Regional dos Juizados, no âmbito desta Justiça Federal, e responsável pela implantação dos Colegiados na 3ª Região.
Instituídos pela Lei nº 10.259, de 12/7/2001, no escopo de imprimir maior rapidez na solução dos conflitos, beneficiando, sobretudo, a população de baixa renda, os Juizados Especiais Federais processam matérias cíveis e criminais, atendendo, respectivamente, causas de assistência e previdência social, envolvendo valores até 60 salários mínimos, e feitos relativos a crimes a que a lei estabeleça pena máxima não superior a dois anos, ou multa.
Os Juizados Especiais Cíveis funcionam, atualmente, em São Paulo-SP, Ribeirão Preto-SP, Campinas-SP e Campo Grande-MS, e, os Criminais, em todas as Varas Federais desta Região, dotadas de competência criminal.


(Notícia atualizada)