O Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo (JEF) estará, no próximo sábado (14/6), na cidade de São Bernardo do Campo - região do ABC paulista, realizando mais um trabalho itinerante. As atividades acontecerão na Faculdade de Direito de S. Bernardo, na rua Java, 425, das 10 às 16 horas.
Poderão procurar o Juizado todos aqueles que pretendem ingressar com uma ação judicial para rever ou obter a concessão do benefício previdenciário e que já ingressaram com o pedido administrativo no INSS, há pelo menos 60 dias, mas ainda não obtiveram resposta. Importante observar que os processos devem discutir causas de até 60 salários mínimos.
Os JEF´s foram criados pela Lei nº 10.529/01 com o objetivo de tornar a justiça mais simples e rápida. O diferencial do JEF de São Paulo é que todo o procedimento é eletrônico: o pedido é digitado em computador; os documentos são escaneados e devolvidos ao interessado, que fica sabendo, de antemão, a data da audiência de conciliação ou da sentença; e a intimação do INSS se faz via correio eletrônico.
Recomenda-se aos interessados que levem os seguintes documentos:
-CIC (ou CPF);
-RG (documento de Identidade);
-Carteira de Trabalho (quantas tiver);
-Carnês de Contribuição ao INSS;
-Certidão de Nascimento ou Casamento;
-Certidão de Óbito, no caso de pensão por morte;
-Carta de concessão do benefício (se tiver);
-Relação de salários de Contribuição;
-Memória de cálculo do INSS (se tiver);
-Exames médicos, em caso de doença, tipo SB40, tipo DSS8030, DIRBEM e laudos técnicos.
Confira, abaixo, os próximos locais onde o JEF itinerante atuará:
28/6 – DIADEMA – Faculdade de Diadema – Avenida Alda, 831.
2/8 – ITAQUERA – Universidade Castelo Branco (UNICASTELO) - Rua Carolina Fonseca,235
9/8 – CAMPO LIMPO - Universidade Bandeirante - UNIBAN, localizada na Estrada do Campo Limpo, 3.677.
23/8 – SÃO CAETANO DO SUL – Centro Universitário Municipal de SCS (IMES) - Av.Goiás, 3.400.