O Tribunal Regional Federal da 3ª Região realizou, hoje (15/8), palestra sobre o tema Tribunal Penal Internacional, proferida pela desembargadora federal Sylvia Steiner, integrante daquela Corte, como representante brasileira, desde 11 de março deste ano.
Sylvia Helena de Figueiredo Steiner é mestre e doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; atuou no Ministério Público Federal, entre 1982 e 1995, quando assumiu como desembargadora federal do TRF3, onde permaneceu até aposentar-se, neste ano.
O Tribunal Penal Internacional, TPI, é disciplinado pelo Estatuto de Roma, assinado em 1998, tendo entrado em vigor, efetivamente, em julho de 2002. Em março de 2003 tomaram posse os 18 magistrados escolhidos entre os representantes dos países signatários, dentre os quais está Sylvia Steiner. Até agora, 76 países ratificaram o Tratado de Roma.
Após apresentação de um video institucional produzido pelo próprio TPI, focalizando as diversas guerras e conflitos pelos quais a Humanidade tem passado, Sylvia Steiner destacou a evolução do Direito de Guerra - criado no século XIX, quando os conflitos ocorriam entre Estados -, até a realidade atual, "em que torna-se difícil distinguir o soldado da população civil". Esclareceu que, atualmente, procura-se estabelecer o Direito dos conflitos armados.
A propósito da validade do TPI, Sylvia Steiner alertou: "não se iludam com o fim dos conflitos armados, mas acreditem que a impunidade não vai mais vigorar. O TPI é um passo adiante em relação aos tribunais anteriores, por exemplo, ao Tribunal de Nuremberg em que os vencedores julgavam os vencidos".
Finalizando, Sylvia Steiner sublinhou que o TPI tem um longo caminho pela frente: "é um organismo novo e que ainda vai mostrar ao mundo sua importância."
Encerrando a cerimônia, a presidente do TRF3, desembargadora Anna Maria Pimentel, agradeceu a palestrante e enfatizou com muita emoção "o quanto significa para o TRF ter uma representante numa Corte Internacional como o TPI". Acrescentou que "se de um lado, as imagens trazidas pela desembargadora nos trazem notícias chocantes, de outro, ela nos mostra quanto temos de fazer."
Em seguida, Sylvia Steiner recebeu certificado demonstrativo registrando sua passagem pelo Tribunal.
Compuseram a mesa dos trabalhos, além da presidente do TRF3 e da palestrante, a desembargadora federal Salette Nascimento, diretora acadêmica da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, e a desembargadora federal Suzana Camargo.