O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) firmaram hoje um convênio de cooperação técnica. O objetivo é possibilitar a realização de parceria com a indicação de profissionais especializados na área de Assistência Social com capacitação técnica para realização de laudos. A finalidade é orientar as ações judiciais que pleiteiam benefícios assistenciais.

Para realizar tal parceria, firmou-se contrato com a assinatura da presidente do TRF-3, Desembargadora Anna Maria Pimentel e a Secretária Estadual do Seads, Maria Helena Guimarães de Castro. Assinaram, ainda, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais na 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos, a presidente do Juizado Especial de São Paulo, Leila Paiva e o diretor do foro da seção judiciária do Estado de São Paulo, Maurício Kato.

Para a juíza federal Leila Paiva, "esse convênio é essencial para o Juizado Especial julgar com rapidez os processos de benefícios assistenciais destinados a atender a população de baixa renda".