O juiz federal Renato Luís Benucci proferiu, hoje (19/2), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, palestra sobre “O Processo Civil à Luz dos Progressos Tecnológicos”, promovida pela Escola de Magistrados.
Além da diretora da Escola de Magistrados, desembargadora federal Suzana Camargo, e do palestrante, também presidiram a mesa de trabalhos, o desembargador federal Santos Neves e os desembargadores federais aposentados Américo Lacombe e Souza Pires.
O palestrante abordou três temas: o papel do direito na sociedade da informação e sua interação com a tecnologia; a validade jurídica dos atos processuais em meio eletrônico e as vantagens e dificuldades do processo eletrônico.
Na opinião do palestrante o papel do direito diante da sociedade da informação é regulamentar as relações jurídicas, como propagandas na Internet, spam, o comércio e os crimes praticados na rede, além de relacionar-se com a tecnologia da informação para uma melhor prestação jurisdicional.
O juiz federal Renato Benucci abordou ainda as vantagens do processo eletrônico, tais como: maior rapidez na prestação jurisdicional; ampla publicidade das decisões e atos jurídicos praticados; automatização de rotinas cartorárias; digitalização dos autos; praticidade, por exemplo, o advogado não precisará se deslocar até o fórum, haverá registros em vídeo das audiências e possibilidade de depoimentos à distância. Por outro lado, o palestrante afirmou que o processo eletrônico poderá trazer algumas dificuldades, como maior ampliação dos poderes do juiz e o agravamento das diferenças sociais devido ao limitado acesso à tecnologia pelo jurisdicionado.