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Juizado julga um novo lote com mais de 10 mil ações
O Juizado Especial Federal de São Paulo, dando seqüência aos julgamentos em lote, que vem fazendo desde dezembro de 2003, acaba de julgar mais 10.091 ações, incluindo pedidos de revisão de benefício com aplicação do IRSM e do IGP-DI. Trata-se de um lote complementar ao de 40.012 sentenças, divulgado em 04 de maio passado.
Este 5º lote contém 5.680 sentenças, relativas ao IRSM, concedendo reajuste aos benefícios de até 39,67% para aqueles que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997.
As outras 4.411 sentenças referem-se a pedidos negados de IGP-DI, índice não reconhecido pelos tribunais.
Quem estiver com o nome na lista do IRSM não precisa comparecer ao Juizado, pois os processos serão remetidos ao Instituto Nacional do Seguro Social, que terá 60 dias para fazer o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Após este período, o segurado deverá aguardar um comunicado do Juizado solicitando seu comparecimento ou um comunicado da Caixa Econômica Federal sobre o pagamento.
Quem estiver com o nome na lista do IGP-DI e tiver advogado poderá recorrer. Para aqueles que não tem advogado, o Juizado providenciará a intimação da defensoria pública.
A lista completa (5º lote) está disponível para consulta no site do TRF da 3a. Região, www.trf3.gov.br.
O Juizado Especial Federal de São Paulo, com esta lista, completou, apenas no mês de maio de 2004, 50.103 mil processos julgados em lote, o que é inédito na Justiça brasileira.
Este 5º lote contém 5.680 sentenças, relativas ao IRSM, concedendo reajuste aos benefícios de até 39,67% para aqueles que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997.
As outras 4.411 sentenças referem-se a pedidos negados de IGP-DI, índice não reconhecido pelos tribunais.
Quem estiver com o nome na lista do IRSM não precisa comparecer ao Juizado, pois os processos serão remetidos ao Instituto Nacional do Seguro Social, que terá 60 dias para fazer o cálculo do reajuste e dos atrasados ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Após este período, o segurado deverá aguardar um comunicado do Juizado solicitando seu comparecimento ou um comunicado da Caixa Econômica Federal sobre o pagamento.
Quem estiver com o nome na lista do IGP-DI e tiver advogado poderá recorrer. Para aqueles que não tem advogado, o Juizado providenciará a intimação da defensoria pública.
A lista completa (5º lote) está disponível para consulta no site do TRF da 3a. Região, www.trf3.gov.br.
O Juizado Especial Federal de São Paulo, com esta lista, completou, apenas no mês de maio de 2004, 50.103 mil processos julgados em lote, o que é inédito na Justiça brasileira.
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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
Email: acom@trf3.jus.br
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