A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, inaugura nesta sexta-feira, 28/5, a 1ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância em Ponta Porã, 5ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

A inauguração integra cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. Serão instaladas, ainda este ano, a 3ª Vara da Justiça Federal de Franca/SP, 3ª Vara da Justiça Federal de Sorocaba/SP, 2ª Vara da Justiça Federal de Dourados/MS e Juizados Especiais Federais em Jundiaí, Registro, Mogi das Cruzes e Osasco.

A 1ª Vara da Justiça Federal de Ponta Porã deve receber cerca de 3 mil processos, redistribuídos pela Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e Subseção Judiciária de Dourados. Fazem parte da Jurisdição de Ponta Porã os Municípios de Amambaí, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Japorã, Jardim, Laguna, Carapã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Sete Quedas e Tacuru.

O juiz federal Odilon de Oliveira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, atuará, neste primeiro momento, na Justiça Federal em Ponta Porã, que fica na rua Guia Lopes, 811, centro da cidade.