Tomou posse nesta terça-feira, 15/6, o novo Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o desembargador federal José Eduardo Barbosa dos Santos Neves.
Dentre outras atribuições, o Coordenador é responsável por encaminhar ao TRF o relatório das atividades no ano anterior, fixar metas e elaborar o planejamento estratégico global para atuação no ano seguinte, promovendo o desenvolvimento e a unidade do sistema informatizado dos Juizados Especiais Federais.
Um dos pioneiros na instalação do Juizado Especial Federal Previdenciário de São Paulo, Santos Neves sente-se honrado por ter sido escolhido Coordenador do "instrumento de prestação jurisdicional mais avançado que se conhece, a ponto de ter atraído a atenção de organismos internacionais". Para ele, o Juizado não é trabalho de uma só pessoa, mas sim de uma equipe. "A minha chegada é a continuação de um trabalho muito bem feito pelos que me antecederam", disse.
Santos Neves ressalta que o modelo do Juizado não veio para substituir a justiça tradicional, embora possa influenciá-la. Trata-se de uma "via expressa para um tipo de processo que permite uma certa padronização. Ele foi concebido para causas de pequeno valor, que ocorrem em grande volume, com matéria repetitiva e em geral já pacificada nas instâncias superiores. Tem atuação complementar à da Justiça tradicional, que se verá liberada para julgar processos mais complexos."
Como planos para o futuro, Santos Neves citou a inauguração de mais quatro Juizados Especiais Federais nos municípios de Osasco, Jundiaí, Registro e Mogi das Cruzes, no estado de São Paulo.
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Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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