No dia 16 de agosto, segunda-feira, o Juizado Especial Federal de Campinas terá sua competência ampliada, além de matéria previdenciária, o Juizado atenderá questões que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais entre outros.

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal José Eduardo Barbosa Santos Neves, o Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Yukikazu Kato e o presidente do JEF/Campinas, juiz federal Valter Antoniassi Maccarone estarão presentes na Solenidade de Ampliação da Estrutura e Expansão da Competência Cível do Juizado Especial Federal de Campinas.

O Juizado Especial Federal de Campinas foi implantado em 25 de janeiro de 2003, para atender causas com valor de até 60 salários mínimos. No início, os Juizados foram especializados em matéria previdenciária, casos que hoje somam 960 mil processos, o que corresponde a 97% das ações previdenciárias em tramitação na Justiça de 1ª Instância. Com a ampliação, calcula-se que 85% das ações que tramitam nas Varas Ordinárias sejam de competência dos Juizados Especiais Federais.

A grande demanda do Juizado pode ser atribuída ao sucesso junto à população. No JEF não há papel. O sofisticado sistema eletrônico desenvolvido por servidores e magistrados permitiu a digitalização de todos os procedimentos processuais. A documentação dos usuários, por exemplo, é escaneada e devolvida imediatamente. A assinatura das partes e dos magistrados é digital. A virtualização dos autos garante ganhos significativos em termos de celeridade e economia.