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20 / agosto / 2004
O primeiro Tribunal de Juri de Santos termina depois de treze horas

Ao completar dezesseis anos de atividades, o Fórum Federal de Santos passou para a história da Justiça Federal por ter realizado o primeiro Tribunal de Juri da cidade e o segundo do Estado. O auditório do edíficio que fica na praça Barão do Rio Branco, centro histórico de Santos, foi adaptado para acomodar o juri. Dezenas de pessoas passaram o dia no Fórum acompanhando o julgamento que atraiu, também, inúmeros estudantes universitários que tiveram uma verdadeira aula de direito.

Depois de treze horas de julgamento presidido pelo juiz federal da 3ª Vara Federal, Herbert de Bruyn, os sete jurados decidiram por seis votos a um que o marinheiro kiribatiano Tearoba Flood não esfaqueou com intenção de matar o seu colega e compatriota Itinrerei Buatara. A acusação foi conduzida pelo procurador da República, Paulo Rocha, que fez sua estréia em tribunal de juri. O procurador pediu a condenação pela pena mínima de dois anos por tentativa de homicídio. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, o homicídio só não se consumou por que Flood foi interrompido por outros dois tripulantes. Buatara foi atingido por uma facada e vários golpes. A defesa feita pelo advogado Ronaldo Justo desenvolveu a tese que Tearoba agiu em legítima defesa já que ele e outros marinheiros se envolveram numa briga a bordo do navio M/V Cap San Lorenzo, em 17 de agosto de 2002. O incidente a bordo do navio foi confirmado pelo assistente de operações Acácio da Silva Marcondes que prestou depoimento como testemunha de acusação.

A decisão final passou para as mãos do juiz federal Herbert de Bruyn por que a maioria dos jurados entendeu que não houve tentativa de homicídio. O juiz condenou Tearoba Flood a um ano e meio de prisão por lesões corporais dolosas com dois agravantes: perigo de morte e incapacidade da vítima para o trabalho por mais de trinta dias. Flood já passou dois anos no Centro de Detenção Provisória de São Vicente, portanto não precisa cumprir a pena. O marinheiro do Kiribati, ex-colônia britânica situada num arquipélago na Oceania, ele vai ficar em liberdade e voltar para seu país.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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