A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, e o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves, inaugurarão, no próximo dia 13 de setembro, o Juizado Especial Federal de Registro, instituindo a 29ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

O Juizado Especial de Registro atenderá, inicialmente, as causas relacionadas com a Previdência e Assistência Social, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. Após trinta dias de funcionamento, ele terá sua competência ampliada: além de matéria previdenciária, atenderá questões que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais entre outros.

Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas e Jundiaí, o Juizado de Registro também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns. Para se ter uma idéia da demanda dos Juizados Especiais Federais, no Estado de São Paulo, entre janeiro e agosto de 2004, foram distribuiídos 394.801 processos.

O Juizado Especial Federal de Registro terá jurisdição sobre os municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Barra do Turvo, Bonsucesso de Itararé, Cajati, Cananéia, Eldorado, Iguape, Itanhaém, Itaoca, Ilha Comprida, Juquiá, Iporanga, Itapirapuã Paulista, Itariri, Jacupiranga, Miracatu, Mongaguá, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Peruíbe, Registro, Ribeira e Sete Barras.

A solenidade de inauguração do Juizado Especial Federal de Registro acontece às 13 horas, na Rua Coronel Jeremias Muniz Júnior, 272, Registro, São Paulo.