Os desembargadores federais Santos Neves e Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, proferiram palestra na tarde de ontem, 21/09, sobre o tema "Os Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais", em continuidade ao curso "Justiça Federal Brasileira e as Funções Essenciais à Justiça".

Em sua apresentação, o desembargador federal Santos Neves, coordenador do JEF, falou sobre o atendimento e a infra-estrutura do Juizado Especial de São Paulo. "Uma das características que tem suscitado admiração, até da ONU, é a existência de uma só secretaria totalmente informatizada", disse.

Segundo o desembargador, "o projeto que resultou na Lei nº 10.772/03, que aprovou a criação de 183 Varas Federais, estabelece 3.500 processos como a média ideal para cada vara, cada uma com dois juízes e 20 servidores. Isto significaria, caso os Juizados da 3ª Região obedecessem ao modelo clássico de varas, para 1.000.000 de processos - como aproximadamente ora ocorre - seria necessária uma estrutura de 285 varas, 570 juízes e 5.700 servidores; quando na realidade o modelo adotado, substituindo o meio papel pelo meio eletrônico, permite a tramitação desse volume com cerca de 30 juízes e 150 servidores, e em prazo pouco superior a seis meses, estimativa que não suporta comparação com a realidade das varas convencionais".

A desembargadora federal Marisa Santos passou sua experiência como primeira coordenadora do Juizado, quando trabalhou na implantação do órgão nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Para ela, "os Juizados têm um grande mérito, que é ter aproximado o Judiciário do povo". O contato com a pessoa é extremamente importante para magistrados e servidores, que trabalham diretamente no atendimento ao jurisdicionado, e "a conseqüência é que houve uma humanização da Justiça Federal", conclui.

A desembargadora aproveitou a presença dos magistrados angolanos, que estão participando deste evento organizado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, para esclarecer que ao montar uma estrutura igual a do Juizado Especial Federal, é necessário "preparação técnica específica, dirigida àquela peculiaridade", afirmando que as pessoas que procuram esse sistema "não só precisam de assessoria jurídica, mas de acolhida".