O Tribunal Regional Federal 3ª Região inaugura amanhã, dia 28/01, o Juizado Especial Federal no município de Americana (a 128 Km da capital), instituindo a 34ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. São responsáveis pela inauguração: a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel,  o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes.

No primeiro mês de funcionamento, o Juizado atenderá as causas relacionadas com a Previdência e Assistência Social, que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos, tais como, correção e revisão de benefícios previdenciários. Posteriormente, o Juizado terá sua competência ampliada para atender causas cíveis, que envolvam o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais entre outros.

A implantação de mais Juizados Especiais Federais no interior do Estado de São Paulo faz parte dos planos de ampliação da área de atuação do TRF3 e do cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, criadas pela Lei n.º 10.772, de 21 de novembro de 2003. Serão inauguradas, até março deste ano, varas federais em Sorocaba/SP, São Carlos/SP e Coxim/MS e Juizados Especiais Federais em Caraguatatuba, Catanduva e Andradina, em São Paulo.

Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Osasco, Registro, Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes e Santos, o Juizado de Americana também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

O Juizado Especial Federal de Americana atenderá os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Araras, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Iracemápolis, Itirapina, Leme, Limeira, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Gertrudes, São Pedro, Santa Maria da Serra e Torrinha.

A solenidade de inauguração do Juizado Especial Federal de Americana acontece às 11 horas, na Avenida Campos Sales, 277 - Vila Jones, Americana