O Tribunal Regional Federal 3ª Região inaugurará, dia 11/03, a instalação da 35ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo e o Juizado Especial Federal no município de Caraguatatuba. São responsáveis pela inauguração: a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato.

A implantação de mais Juizados Especiais Federais no interior do Estado de São Paulo faz parte dos planos de ampliação da área de atuação do TRF3 e do cronograma de implantação de Varas e Juizados Especiais Federais, criadas pela Lei n.º 10.772, de 21 de novembro de 2003. Serão inaugurados, até maio, Juizados Especiais Federais em Catanduva e Andradina, em São Paulo.

Assim como os Juizados Especiais Federais de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Osasco, Registro, Botucatu, Avaré, Mogi das Cruzes, Santos, Americana e São Carlos, o Juizado de Caraguatatuba também será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

O Juizado de Caraguatatuba atenderá os municípios de Caraguatatuba, Ilhabela, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, São Luis do Paraitinga, São Sebastião e Ubatuba.

A solenidade de inauguração de instalação de Vara Federal e Juizado Especial Federal de Caraguatatuba acontece às 17 horas, na Rua São Benedito, nº 39, Caraguatatuba, São Paulo