A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou, ontem (9/3), acordo firmado entre o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Estado de São Paulo para efetivação de licenciamento ambiental da obra do Rodoanel Mário Covas - trechos Norte, Sul e Leste.

Em seu voto, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, relatora do processo, enfatiza que "as contribuições e os esforços mútuos para superação de muitas das divergências, principalmente fora das lides judiciais, contribuirá grandemente para a agilização e efetividade da proteção ambiental".

Consuelo Yoshida coordenou no ano passado um Ciclo de Debates de Direito Ambiental, realizado no TRF3, que contribuiu para a aproximação das partes envolvidas no processo, culminando no empenho e determinação de todos na condução da conciliação ora firmada.

O Ministério Público Federal e o DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A manifestaram sua concordância aos termos do acordo que prevê uma forma de licenciamento ambiental com a participação efetiva e integrada das esferas federal, estadual e municipal.