O presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Nery Júnior, apresentou nesta semana 33 processos que reúnem as matérias pacificadas neste Tribunal e que podem servir de subsídio para eventuais proposições de Súmulas.

A iniciativa deste trabalho partiu da presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, que solicitou levantamento de entendimentos jurisprudenciais pacificados desta Corte que poderiam vir a ser compendiados em súmulas.

A Divisão de Jurisprudência, incumbida da realização desta tarefa, realizou pesquisa na base de dados das decisões colegiadas deste Tribunal, de forma a colher uma amostra dos entendimentos aqui prevalecentes. Para complementar o trabalho, foram confrontados julgados e súmulas dos Tribunais Regionais Federais, bem como dos Tribunais Superiores (STF e STJ), a fim de estabelecer uma análise comparativa sobre os temas propostos entre os diversos órgãos judicantes federais.

Deste modo, com o material reunido, foram elaboradas pastas sobre cada um dos temas apresentados, totalizando 33 propostas. Por determinação do presidente da Comissão de Jurisprudência, desembargador federal Nery Júnior, o trabalho foi encaminhado aos ógãos julgadores competentes na forma de processos individualizados, distribuídos à presidente das Seções, desembargadora federal Diva Malerbi, e à presidente do Tribunal, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, referente às matérias de competência do Plenário.

Entre as matérias que eventualmente poderão ser sumuladas encontram-se temas referentes ao FGTS, Empréstimo Compulsório, PIS, Imposto de Renda, dentre outras.