A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor em exercício do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Djalma Moreira Gomes, inauguraram, nesta terça-feira, 26/04, a 37ª Subseção Judiciária de São Paulo, em Andradina, com a implantação do Juizado Especial Federal na cidade.

Para o prefeito de Andradina, Ernesto Antonio da Silva, a "instalação do Juizado Especial Federal representa a descentralização do poder de decisão, mais do que isso, é a justiça chegando mais perto do cidadão". O prefeito encerrou o pronunciamento com um agradecimento ao TRF3: "Agradecemos à presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, por ter antecipado a instalação do Juizado, que estava prevista para 2008. Feliz é o povo que tem um judiciário forte e destemido".

Já o representante da classe dos advogados, João Carlos Rizzoli, disse que "a idéia do juiz inacessível está associada à idéia da justiça inalcançável, e sem essa justiça, que se aproxime dos cidadãos mais humildes, nós não temos o Estado democrático de direito...e é isso que estamos fazendo aqui; trazendo a justiça aos cidadãos de Andradina e região".

A presidente da Câmara Municipal de Andradina, vereadora Célia Regina de Souza, destacou que o acesso à Justiça, principalmente às populações carentes, "é um sonho que começa a ser realizado".

Andradina é a 12ª cidade do Estado de São Paulo a receber um Juizado Especial Federal nos últimos 12 meses. Com isso, o Juizado está presente nos municípios de Sorocaba, Catanduva, São Carlos, Americana, Santos, Mogi das Cruzes, Avaré, Botucatu, Osasco, Registro, Jundiaí, Ribeirão Preto, Campinas e São Paulo. No mesmo período, foram implantadas Unidades Descentralizadas dos Juizados em Campinas, Bebedouro e um posto avançado na avenida Presidente Wilson na capital paulista. Nesta quarta-feira será inaugurada a Unidade Descentralizada do JEF em Francisco Morato, em uma parceria do TRF3 com a ONU, Ministério da Justiça e Governo do Estado de São Paulo. Na próxima sexta-feira será inaugurada a Unidade Descentralizada do JEF na faculdade Anhembi-Morumbi na rua Libero Badaró, em São Paulo.

A rede de Juizados implantados no Estado, capitaneados pelo Juizado de São Paulo, está produzindo números recordes. O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves, disse, em Andradina, que o INSS está preparando o pagamento de 2 bilhões e 450 milhões de reais em benefícios previdenciários. "O INSS informa, que atualmente, em seus cálculos para pagamento na seqüência, existem 2 bilhões e 450 milhões de reais em benefícios previdenciários, ou seja, 955 milhões de dólares, quase alcançando 1 bilhão de dólares em cálculo de benefício de processamento, destinados às pessoas de baixa renda. Isso significa mais do que o dobro de todos os precatórios, somados, das 5 regiões federais do país, considerados todos os processos, de qualquer natureza e não apenas os previdenciários. E o que é melhor, são apenas os atrasados, pois em relação aos benefícios vincendos, corresponde à majoração, na média, de 16% por segurado, o que representa expressiva quantia adicional. Trata-se de verdadeira redistribuição de renda feita pelo Poder Judiciário", afirmou o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.